Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

A Bacia

1 – CARACTERIZAÇÃO GERAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

1.1 – A Região Hidrográfica do Paraná

A Região Hidrográfica do Paraná possui uma área de 877.393 Km2, e está dividida em seis unidades hidrográficas principais (Sub 1 do PNRH), conforme figura abaixo.

A Região Hidrográfica do Paraná apresenta cerca de 30% das demandas nacionais por água de usos consuntivos, mas possui menos que 7% da disponibilidade hídrica do Brasil, evidenciando potenciais situações de escassez ou conflitos entre usos múltiplos da água. Além disso, é responsável por mais de 40% do PIB brasileiro, apresenta o maior e mais desenvolvido parque industrial nacional e diversificadas atividades agropecuárias, o que apresenta relação direta com os usos da água e potenciais impactos negativos, qualitativos ou quantitativos.

1.2 – A Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba

A Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba é a segunda maior unidade hidrográfica da Região Hidrográfica do Paraná, com 25,4% de sua área, que corresponde a uma área de drenagem de 222.767 Km2, abrangendo parte dos estados de Goiás (65%), Minas Gerais (30%), Distrito Federal (3%) e do Mato Grosso do Sul (2%).

Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba


O relevo da Bacia é marcado por altiplanos cuja altitude varia entre 1.000 e 1.100m, tais como o Planalto Central, região ocupada majoritariamente pelo Distrito Federal e cercanias de Anápolis, e pelo divisor de bacias localizado entre a Chapada da Ponte Firme e a Serra da Canastra, ambas no noroeste de Minas Gerais. Nesta parte montanhosa da Bacia estão as principais nascentes dos rios de Planalto, tais como o rio Corumbá, o rio São Marcos e o Araguari.

A região oeste da bacia consiste de um terreno geomorfologicamente mais uniforme, cuja altitude varia entre 900 e 600m, responsável pelas nascentes dos rios Claro, Verde, dos Bois e o Turvo.

O rio Paranaíba, cuja nascente ocorre no município de Rio Paranaíba, na Serra da Mata da Corda, percorre cerca de 1.160Km até sua foz, no encontro com o Rio Grande, desde a cota 1.100 até o nível 328, nível este do lago da hidrelétrica de Ilha Solteira, barragem no rio Paraná, à jusante. Sua declividade média é de 0,495m/km.

O regime hidrológico dos rios desta bacia é regulado pela estação das chuvas, bem demarcadas nesta região do Brasil. Entre outubro e março ocorre a época das chuvas e nos demais seis meses do ano as chuvas são rarefeitas. A vazão específica da bacia é de 7,65 l/s/km2. Na sua foz o rio Paranaíba tem uma vazão média de 1.700 m3/s. A vazão de retirada (demanda) da bacia é de 57,50 m3/s.

Quadro – Vazões de retirada(demanda), de retorno e de consumo, em m3/s e para usos consuntivos
Bacia Retirada
(m3/s)
Retorno
(m3/s)
Consumo
(m3/s)
Consumo
(% do retirado)
Fonte: PNRH-BASE (2005)
Paranaíba 57,50 24,66 32,84 57,1

A população da região é de cerca de 8,5 milhões de habitantes, sendo aproximadamente 92% em áreas urbanas. Esta ocupação abrange 193 municípios distribuídos por quatro Unidades da Federação: Goiás (133 municípios), Minas Gerais (55 municípios), Mato Grosso do Sul (4 municípios) e o Distrito Federal. A densidade demográfica da bacia é de cerca de 38 hab/km2. Esta população por sua vez está bastante concentrada nas regiões metropolitanas de Brasília e de Goiânia, onde vivem mais de 5 milhões de habitantes, quase 70% da população residente na Bacia.

Segundo projeções populacionais, até 2020, a bacia do Paranaíba terá uma população de mais de 18 milhões de habitantes, conforme quadro a seguir:

Quadro – Vazões de retirada (demanda), pelo tipo de uso consuntivo
Bacia Demandas retiradas (m3/s)
Urbana Rural Animal Industrial Irrigação Total
Fonte: PNRH-BASE (2005)
Paranaíba 17,05 0,56 7,74 4,61 27,54 57,50
29,64% 0,97% 13,47% 8,02% 47,90% 100%

A população da região é de cerca de 8,5 milhões de habitantes, sendo aproximadamente 92% em áreas urbanas. Esta ocupação abrange 193 municípios distribuídos por quatro Unidades da Federação: Goiás (133 municípios), Minas Gerais (55 municípios), Mato Grosso do Sul (4 municípios) e o Distrito Federal. A densidade demográfica da bacia é de cerca de 38 hab/km2. Esta população por sua vez está bastante concentrada nas regiões metropolitanas de Brasília e de Goiânia, onde vivem mais de 5 milhões de habitantes, quase 70% da população residente na Bacia.

Segundo projeções populacionais, até 2020, a bacia do Paranaíba terá uma população de mais de 18 milhões de habitantes, conforme quadro a seguir:

Quadro – Projeções Populacionais para a bacia do Paranaíba
Bacia População
em 2000
População
em 2005
População
em 2010
População
em 2020
Fonte: IBGE in PNRH-BASE (2005)
Paranaíba 7.245.268 8.519.116 10.336.572 18.261.971

A economia local é bastante diversificada, abrangendo áreas utilizadas para a criação de bovinos (sudoeste goiano), suínos, galináceos, além de grandes regiões de monocultura, onde se destacam a cana-de-açúcar, a soja, o milho e o café, conforme quadros a seguir:

Quadro – Pecuária na bacia do Paranaíba (mais significativo)
Bacia Bovinos
(cabeças)
Vacas ordenha
(cabeças)
Suínos
(cabeças)
Galinhas, galos, frangos e pintos
(cabeças)
Fonte: IBGE e PNRH-BASE (2005)
Paranaíba 13.593.283 1.967.630 1.685.181 54.575.096
Quadro – Produção agrícola na bacia do Paranaíba (mais significativo)
Bacia Café em coco
(toneladas)
Laranja
(1000 frutos)
Cana-de-açúcar
(toneladas)
Milho
(toneladas)
Soja
(toneladas)
Fonte: IBGE e PNRH-BASE (2005)
Paranaíba 370.035 179.740 11.049.099 5.063.772 4.729.714

Diversas atividades industriais têm destaque na Bacia do Paranaíba, como as unidades de beneficiamento de bens minerais, especialmente concentradas nas cidades de Araxá, Patos de Minas e Uberlândia, em MG, e Luziânia, em GO; outro grupo fabril importante é o de produtos alimentícios, com destaque para a indústria de carne bovina. Há, ainda, concentração industrial em torno de Goiânia e Anápolis, em Goiás, com beneficiamento de minerais não-metálicos, madeira e mobiliário, papel e papelão e produtos alimentícios e, ainda que em menor número, em Brasília.

Quadro – Número de unidades de indústrias de transformação e pessoal ocupado
Bacia Hidrográfica Nº de unidades industriais Pessoal ocupado
Fonte: IBGE e PNRH-BASE (2005)
Paranaíba 18.456 167.521

A participação da energia hidráulica na matriz energética brasileira é da ordem de 42%, gerando cerca de 90% de toda a eletricidade produzida no país. A geração de energia hidrelétrica instalada na bacia do Paranaíba ultrapassa os 7 mil MW, com um total de 16 UHEs. Há ainda um potencial de geração de 2,67 mil MW por meio de futuras centrais hidrelétricas.

Quadro – Capacidade instalada de geração de energia hidrelétrica
Bacia Potência nominal instalada (MW) Número de UHEs
Fonte: ANEEL in PNRH-BASE (2005)
Paranaíba 7.198,94 16
Quadro – Capacidade de geração de energia por meio de futuras centrais hidrelétricas
Bacia Potência nominal (MW)
Fonte: ELETROBRÁS-SIPOT (2002)
Paranaíba 2.670,3

A extração mineral também é importante quando consideramos a degradação gerada para os recursos hídricos. Esta atividade está mais concentrada na margem direita do rio Araguari onde ocorre a extração indiscriminada de argila pelas empresas exploradoras da região, em Monte Carmelo são cerca de 100 unidades de fabricação de cerâmicas.

O turismo, pela natureza de suas atividades e pela dinâmica de crescimento nos últimos anos, é um dos segmentos da economia que pode atender a vários desafios existentes ao mesmo tempo, como gerar empregos e divisas, proporcionando a inclusão social. A atividade de lazer e turismo também é muito importante para a economia da Bacia. Os grandes reservatórios construídos para as Usinas Hidrelétricas de Itumbiara, São Simão, Corumbá IV e Emborcação são pólos que atraem grande população. Alia-se a estes pontos de atração a região de Caldas Novas cujo aqüífero de águas termais tem o maior parque balneário do mundo.

Águas minerais também movem a economia da região nas cidades de Araxá e Patrocínio, históricos balneários mineiros.

A disponibilidade hídrica per capita da Bacia do Paranaíba é de 12.594,7 m3/hab.ano o que caracteriza uma situação extremamente confortável, haja vista o quadro abaixo, que mostra a classificação adotada pela UNESCO quanto à Disponibilidade Hídrica Per Capita:

Disponibilidade hídrica por habitante (m3/hab.ano) Situação
Fonte: ELETROBRÁS-SIPOT (2002)
Menos de 500m3/hab.ano Escassez
De 500 a 1.700m3/hab.ano Estresse
Mais de 1700m3/hab.ano Confortável

Os índices de qualidade das águas são úteis quando existe a necessidade de sintetizar a informação sobre vários parâmetros físico-químicos, visando informar o público leigo e orientar as ações de gestão da qualidade da água, conforme quadro abaixo:

Quadro – Número de Pontos de Monitoramento de Qualidade das Águas Superificiais
Bacia Nº de Pontos
Monitoramento
Síntese da Situação da Qualidade das Águas
Péssima Ruim Aceitável Boa Ótima
Fonte: ANA e PNRH-BASE (2005)
Paranaíba 18 0 1 13 4 0

A carga orgânica doméstica lançada na Bacia do Paranaíba atinge a quantidade de 362,92 t DBO/dia. A maior concentração de cargas lançadas encontra-se na Sub-bacia do Corumbá com 161,88 t DBO/dia.

Com relação ao saneamento básico, cerca de 78% da população da Bacia conta com rede de abastecimento de água e 59% da população é atendida por rede de esgoto. Do total de esgoto coletado, apenas 21,7% é tratado.

Quadro – Indicadores de saneamento básico
Abastecimento de água
(% pop.)
Rede de esgoto
coleta (% pop.)
Esgoto tratado
(do coletado) %
Fonte: ANA(2002) e PNRH-DBR (2005)
Paranaíba 78,6 59,3 21,7
BRASIL 81,5 47,2 17,8

O Índice de Desenvolvimento Humano - IDH da Bacia é de 0,76 e está classificado como médio. O Produto Interno Bruto – PIB da bacia do Paranaíba representa 5,3% do PIB brasileiro e é menor apenas que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. A bacia apresenta, também, uma renda per capita de R$ 7.992,16, superior à renda per capita brasileira que é de R$ 6.495,45.

Quadro – Comparativo entre a Bacia do Paranaíba e o Brasil
IDH (2000) PIB (R$ 1.000.000,00) % PIB PIB Per Capita (R$)
Fonte: IBGE e PNRH-BASE (2005)
Paranaíba 0,76 57.905.343,39 5,3 7.992,16
BRASIL 0,74 1.101.254.907,00 100 6.495,45

Na Bacia Hidrográfica do Paranaíba encontram-se diversos sistemas aqüíferos, sendo que o Aqüífero Pré-Cambrino ocupa a maior área, com quase 100.000 Km2, conforme quadro a seguir:

Quadro – Sistema Aqüífero na Bacia do Paranaíba
Sistema Aqüífero Área em Km2
Fonte: PNRH-DBR (2005)
Pré-Cambriano 99.644
Bauru-Caiuá 62.283
Serra Geral 32.923
Guarani 7.401
Bambuí 4.498
Demais – Fanerozóico 16.018

Principais Conflitos

Os conflitos pelo dos recursos hídricos têm motivado sérios problemas na região do Sudoeste Goiano. Já se registraram crimes e atentados quando da instalação de pivôs centrais para irrigação e de barramentos para desvios de rios.

Entre os conflitos atuais destacam-se:

a. Insuficiência hídrica para o abastecimento de grandes centros urbanos.
b. A deterioração da qualidade das águas pelo lançamento de esgotos domésticos sem tratamento adequado.
c. O uso indiscriminado para irrigação sem considerar-se os usos múltiplos das águas

MUNICÍPIOS E REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA BACIA

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